Flashcard FC200044
Quais são as condições que um Policial Militar deve atender para ser considerado apto a desempenhar suas funções?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, o Policial Militar deve atender a determinadas condições para o exercício de suas funções, que incluem requisitos de formação e aptidão física e mental.Exemplo: Um Policial Militar precisa ter concluído o curso de formação e passar em exames de saúde para atuar em suas atividades.
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