Flashcard FC200045
O que deve ocorrer quando cessa o motivo que levou à agregação de um servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, o servidor deve reverter ao seu cargo original após a cessação do motivo que determinou a sua agregação.Exemplo: Um servidor que foi agregado a uma função temporária e, ao fim do período previsto, retorna ao seu cargo anterior na mesma instituição.
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