Flashcard FC200051
Qual é a importância da nova redação dada pela Lei nº 764/1984 para a interpretação do artigo 86?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, a nova redação trouxe mudanças significativas que impactam a aplicação da norma, garantindo maior clareza e eficiência na sua execução.Exemplo: Se antes a norma gerava dúvidas sobre sua aplicação, a nova redação especifica claramente os procedimentos a serem seguidos, evitando interpretações equivocadas.
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