Flashcard FC200055
Quais são as condições para a reintegração de um servidor público que foi reformado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, a reintegração do servidor público ocorre quando cessa o motivo que levou à sua reforma.Exemplo: Um servidor que foi reformado por problemas de saúde pode ser reintegrado ao seu cargo se retornar ao estado de saúde adequado para o exercício da função.
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