Flashcard FC200058
Qual é a condição para um Policial Militar em situação excedente em relação à sua permanência na corporação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, o Policial Militar cuja situação é excedente pode ser afastado, salvo exceções que justifiquem sua permanência na corporação.Exemplo: Um Policial Militar que está em uma função que excede o número necessário de efetivo pode ser afastado, a menos que tenha um motivo relevante, como estar em processo de aposentadoria.
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