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Flashcard FC200059

O que acontece com uma pessoa que é indevidamente promovida em relação à sua posição anterior?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

O que acontece com uma pessoa que é indevidamente promovida em relação à sua posição anterior?
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Resposta

Segundo o artigo 86, a pessoa que é indevidamente promovida ocupa a mesma posição relativa que tinha antes da promoção.

Exemplo: Se um funcionário foi promovido a um cargo superior por engano, ele retornará à sua posição original sem perder os direitos que tinha anteriormente.

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