Flashcard FC200062
Qual é a regra para a ocupação da primeira vaga que se verificar em um determinado contexto legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, a ocupação da primeira vaga deve observar as disposições específicas estabelecidas em normativas anteriores, garantindo a devida ordem e critérios para essa ocupação.Exemplo: Se um servidor público se aposenta, a primeira vaga que surgir para seu cargo deve ser preenchida de acordo com as normas que regulam a seleção de candidatos, como a realização de um concurso público.
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