Flashcard FC200063
Qual é a condição de um Policial Militar que é considerado excedente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, o Policial Militar em situação de excedente é aquele que não está em efetivo exercício ou que ultrapassa o número necessário para a função na corporação.Exemplo: Um Policial Militar que, devido à redução de efetivo em sua unidade, não está sendo utilizado em atividades operacionais e, portanto, é classificado como excedente.
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