Flashcard FC200079
Qual é a regra sobre a constituição do Estado do Rio de Janeiro em relação à ocupação de vagas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, a constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece normas que devem ser seguidas sem a ocupação de vagas.Exemplo: Um servidor público pode ser designado para uma função específica sem que isso resulte na criação de um novo cargo ou na ocupação de uma vaga existente.
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