Flashcard FC200080
Qual é a condição para que uma situação permaneça inalterada no contexto do quadro mencionado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, a situação permanecerá inalterada enquanto a condição específica do quadro for mantida.Exemplo: Se um funcionário ocupa um cargo específico e suas atribuições não mudam, sua situação no quadro de servidores permanece a mesma.
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