Flashcard FC200084
Quais são as implicações legais para uma pessoa considerada ausente ou desertora?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, a ausência ou deserção de uma pessoa pode levar a consequências jurídicas específicas, como a perda de direitos ou a necessidade de declaração de ausência.Exemplo: Se um soldado desertar, ele pode ser processado e enfrentar sanções disciplinares, além de perder benefícios relacionados ao serviço militar.
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