Flashcard FC200085
Qual é a posição do Policial Militar em situação excedente em relação à antiguidade na escala hierárquica?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, o Policial Militar em situação excedente mantém a mesma posição relativa em antiguidade que lhe cabe na escala hierárquica, exceto se foi indevidamente promovido.Exemplo: Se um Policial Militar é promovido, mas sua promoção é considerada indevida, ele não ocupará a posição correspondente à sua nova patente, mas sim a que lhe cabe segundo sua antiguidade anterior.
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