Flashcard FC200086
Qual é a condição do Policial Militar excedente em relação a cargos e promoções?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 86, o Policial Militar em situação de excedente é considerado em efetivo serviço e pode concorrer a cargos e promoções em igualdade de condições com outros policiais, sem restrições.Exemplo: Um Policial Militar que está excedente pode se inscrever para uma vaga de promoção, assim como seus colegas que estão em efetivo serviço, e será avaliado nas mesmas condições.
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