Flashcard FC200092
Quais são as consequências para um membro da organização Policial Militar que se ausenta sem licença?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 87, a ausência sem licença pode resultar em penalidades disciplinares para o membro da organização Policial Militar.Exemplo: Um policial militar que se ausenta do serviço sem autorização pode ser submetido a um processo administrativo e, dependendo da gravidade da ausência, pode enfrentar punições que vão desde advertências até a demissão.
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