Flashcard FC200102
Qual é a condição para que a situação de desaparecimento seja reconhecida legalmente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 89, a situação de desaparecimento só será reconhecida se atender a requisitos específicos estabelecidos pela lei.Exemplo: Uma pessoa que desaparece sem deixar notícias e cujos familiares não conseguem contato por um período prolongado pode ter sua situação de desaparecimento reconhecida, desde que sejam seguidos os trâmites legais.
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