Flashcard FC200103
Quais são as condições que devem ser observadas para que uma situação seja considerada sem indício de deserção?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 89, é necessário que não existam indícios que comprovem a deserção da parte interessada.Exemplo: Se um militar não se apresenta ao serviço, mas há evidências de que ele estava em um local diferente por motivos de força maior, essa situação pode ser considerada sem indício de deserção.
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