Flashcard FC200104
Qual é a consequência para o Policial Militar que permanecer em determinada condição prevista na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 90, o Policial Militar que permanecer em uma condição específica pode enfrentar sanções ou medidas administrativas.Exemplo: Um Policial Militar que não se afastar de uma situação irregular pode ser submetido a uma investigação interna e, eventualmente, a punições disciplinares.
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