Flashcard FC200105
O que acontece com uma pessoa que está desaparecida por mais de 30 dias?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 90, a pessoa desaparecida por mais de 30 dias será oficialmente considerada ausente.Exemplo: Se um indivíduo não é visto por mais de 30 dias e não há informações sobre seu paradeiro, ele pode ser declarado ausente, permitindo que sua família tome medidas legais relacionadas a bens e direitos.
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