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Flashcard FC200106

O que acontece com um bem considerado extraviado em relação à sua propriedade e responsabilidades?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

O que acontece com um bem considerado extraviado em relação à sua propriedade e responsabilidades?
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Resposta

Segundo o artigo 90, a propriedade do bem considerado extraviado pode ser afetada, transferindo as responsabilidades para o novo possuidor, dependendo das circunstâncias do extravio.

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