Flashcard FC200107
Quais são as condições que podem levar à exclusão de um servidor do serviço ativo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 90, a exclusão do serviço ativo pode ocorrer por diversas razões, como a prática de infrações disciplinares ou a inaptidão para o cargo.Exemplo: Um servidor público que comete repetidas faltas graves pode ser excluído do serviço ativo após processo disciplinar.
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