Flashcard FC200108
Qual é a importância da ocorrência em um determinado contexto legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 90, a ocorrência é um elemento fundamental para a validação de determinados atos ou processos legais.Exemplo: Se uma pessoa é acusada de um crime, a ocorrência do fato delituoso deve ser comprovada para que haja a responsabilização penal.
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