Flashcard FC200109
Qual é o procedimento para a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 91, a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar deve seguir um processo específico, que envolve a apuração de irregularidades e a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa.Exemplo: Um policial militar que comete uma infração grave pode ser submetido a um processo administrativo que, se resultar em sua exclusão, deve respeitar os trâmites legais e garantir que ele tenha a oportunidade de se defender.
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