Flashcard FC200112
Quais são as possibilidades de transferência para a reserva remunerada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 91, a transferência para a reserva remunerada pode ocorrer em determinadas situações previstas na legislação.Exemplo: Um servidor público que atinge os requisitos de tempo de serviço e idade pode solicitar a transferência para a reserva remunerada, deixando suas funções ativas.
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