Flashcard FC200113
Quais são os atos que podem ser realizados em relação à reforma de um bem?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 91, a reforma de um bem pode envolver alterações que melhorem suas condições de uso, segurança ou funcionalidade.Exemplo: Um prédio pode passar por uma reforma que inclua a troca de fiações elétricas e a pintura das paredes para melhorar a segurança e a estética do local.
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