Flashcard FC200114
Quais são as consequências da demissão no contexto do serviço público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 91, a demissão é uma das penalidades que pode ser aplicada ao servidor público em decorrência de infrações disciplinares.Exemplo: Um servidor que comete faltas graves, como assédio moral, pode ser demitido como forma de punição.
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