Flashcard FC200120
Qual é o procedimento para a exclusão do serviço ativo de um servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 91, a exclusão do serviço ativo é processada após a conclusão de um procedimento administrativo específico para tal finalidade.Exemplo: Um servidor público que comete uma infração grave pode ser submetido a um processo administrativo que, se resultar em sua exclusão, seguirá os trâmites legais até a efetivação dessa decisão.
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