Flashcard FC200124
Qual é a situação em que um servidor pode continuar no exercício de suas funções mesmo após solicitar demissão ou ser demitido por decisão anterior?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 92, o servidor que solicitar demissão ou for demitido ainda poderá permanecer no exercício de suas funções até que a decisão final seja tomada.Exemplo: Um servidor público solicita sua demissão, mas enquanto aguarda a análise do pedido, ele continua trabalhando normalmente até que a administração confirme a aceitação da demissão.
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