Flashcard FC200125
Quais as implicações do exercício de funções em uma organização Policial Militar antes do desligamento formal do servidor?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 92, o servidor pode continuar exercendo suas funções até que ocorra seu desligamento oficial da organização Policial Militar.Exemplo: Um policial que solicita a aposentadoria pode continuar realizando suas atividades normalmente até que o processo de desligamento seja finalizado.
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