Flashcard FC200137
Quais são as condições para que um Policial Militar possa ser considerado inativo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 93, a passagem do Policial Militar à situação de inatividade ocorre em determinadas condições estabelecidas pela legislação pertinente.Exemplo: Um Policial Militar que completa o tempo de serviço exigido e solicita a aposentadoria se torna inativo.
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