Flashcard FC200140
Quais são as circunstâncias em que um juiz pode agir sem provocação das partes no processo judicial?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 93, o juiz pode agir ex-officio, ou seja, de ofício, em determinadas situações que exigem sua intervenção direta para garantir a justiça e a correta aplicação da lei.Exemplo: Um juiz pode determinar a produção de provas necessárias para o esclarecimento de um fato relevante, mesmo que as partes não tenham solicitado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em