Flashcard FC200142
Em quais situações a suspensão de um direito pode ocorrer?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 93, a suspensão de um direito pode ocorrer apenas durante a vigência do estado de defesa ou de outras situações excepcionais.Exemplo: Durante um estado de defesa declarado pelo governo, algumas liberdades individuais, como o direito de reunião, podem ser temporariamente suspensas para garantir a ordem pública.
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