Flashcard FC200145
Quais são as condições para que um servidor possa solicitar a transferência para a reserva remunerada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 95, a transferência para a reserva remunerada pode ser solicitada pelo servidor a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na legislação pertinente.Exemplo: Um policial que completou o tempo de serviço necessário pode pedir sua transferência para a reserva remunerada, permitindo que ele receba uma remuneração enquanto não está mais em atividade.
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