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Flashcard FC200156

Qual é a importância da nova redação dada pela Lei nº 4475/2004 no contexto do artigo 95?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a importância da nova redação dada pela Lei nº 4475/2004 no contexto do artigo 95?
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Resposta

Segundo o artigo 95, a nova redação traz atualizações significativas que podem impactar a aplicação da norma.

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