Flashcard FC200157
Quais são as condições para a concessão de transferência para a reserva remunerada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 95, a transferência para a reserva remunerada pode ser concedida em determinadas situações específicas, que não estão detalhadas no trecho apresentado. É importante verificar as condições estabelecidas na legislação pertinente para entender quando essa transferência pode ocorrer.Exemplo: Um servidor público que atinge a idade mínima para aposentadoria e cumpre os requisitos de tempo de serviço pode solicitar a transferência para a reserva remunerada.
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