Flashcard FC200159
Qual é a consequência para o Policial Militar que estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar em relação à sua promoção?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 95, a promoção do Policial Militar que estiver sob processo administrativo disciplinar pode ser omitida até a conclusão do procedimento.Exemplo: Se um policial está sendo investigado por uma suposta infração, ele não receberá sua promoção até que a investigação seja finalizada.
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