Flashcard FC200163
Qual é o procedimento para solicitar a passagem para reserva remunerada no quadro de acesso de servidores públicos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 95, o servidor deve formalizar o requerimento para a passagem à reserva remunerada, seguindo as diretrizes estabelecidas na legislação pertinente.Exemplo: Um servidor que deseja se aposentar pode protocolar seu pedido junto ao órgão competente, apresentando a documentação necessária para a análise do seu caso.
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