Flashcard FC200167
Qual é a condição para que um Policial Militar possa requerer passagem para reserva remunerada, mesmo não sendo integrante do Quadro de Acesso?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 95, é necessário que o Policial Militar tenha pelo menos 25 anos de efetivo serviço prestados à corporação.Exemplo: Um Policial Militar que começou sua carreira aos 20 anos e, após 25 anos de serviço, decide se aposentar, pode solicitar a passagem para reserva remunerada.
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