Flashcard FC200171
Qual é a consequência se o número estabelecido no artigo 60 não for respeitado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 98, a não observância do número estabelecido no artigo 60 pode resultar em penalidades ou consequências legais específicas que devem ser analisadas no contexto da norma.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em