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Qual é a implicação das vagas ocorridas durante o ano considerado para a aplicação da quota compulsória?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a implicação das vagas ocorridas durante o ano considerado para a aplicação da quota compulsória?
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Resposta

Segundo o artigo 98, a quota compulsória deve ser aplicada com base nas vagas que surgiram ao longo do ano em questão, garantindo que a distribuição das vagas respeite essa regra.

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