Flashcard FC200174
Quais são as diretrizes para a fixação de valores para um determinado posto em um ano-base?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 98, os valores são estabelecidos com base em critérios específicos para o ano-base em questão.Exemplo: Se um órgão público precisa determinar o valor de um benefício para um cargo específico, ele deve considerar as diretrizes e parâmetros estabelecidos para o ano em que o benefício será pago.
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