Flashcard FC200186
Quais são as implicações das vagas geradas pela quota compulsória em um concurso público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 98, as vagas resultantes da quota compulsória devem ser preenchidas de acordo com critérios específicos estabelecidos pela legislação vigente.Exemplo: Se um concurso público prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência, essas vagas devem ser ocupadas por candidatos que atendam a essa condição, respeitando a proporção determinada pela lei.
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