Flashcard FC200189
Quais são as condições para que excedentes ou agregados reverterem?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 98, a reversão ocorre quando os excedentes ou agregados cessam sua atividade ou condição anterior.Exemplo: Se um funcionário que estava em um cargo temporário retorna à sua posição anterior após o término do contrato, ele é considerado um excedente que reverte.
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