Flashcard FC200190
Quais são as causas que podem levar à agregação em um contexto jurídico?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 98, as causas da agregação incluem situações específicas que justificam a união de bens ou direitos em um único conjunto jurídico.Exemplo: Quando um imóvel e suas benfeitorias são considerados como um único bem para fins de avaliação e tributação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em