Flashcard FC200194
Como é calculada a quota compulsória para um determinado posto em um ano-base?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 98, a quota compulsória é calculada subtraindo-se do total de vagas fixadas para o ano-base as vagas do posto imediatamente superior e as vagas abertas durante o ano-base, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.Exemplo: Se um determinado posto tem 10 vagas fixadas para o ano, e existem 3 vagas no posto superior e 2 vagas abertas durante o ano, a quota compulsória será de 10 - 3 - 2 = 5 vagas.
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