Flashcard FC200197
Qual é a obrigação relacionada à indicação dos oficiais na quota compulsória?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 99, a indicação dos oficiais que compõem a quota compulsória deve ser feita de acordo com as normas estabelecidas pela legislação pertinente.Exemplo: Se uma empresa precisa indicar oficiais para um cargo específico, ela deve seguir as diretrizes legais que determinam como essa indicação deve ser realizada.
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