Flashcard FC200207
Qual é a regra geral estabelecida sobre a nova redação dada ao § 1º pela Lei 3408/2000?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 99, a nova redação do § 1º traz alterações que devem ser observadas em sua aplicação.Exemplo: A nova redação pode modificar a interpretação de um dispositivo anterior, impactando diretamente a forma como as normas são aplicadas em casos concretos.
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