Flashcard FC200212
Quais são as formas de acesso a cargos públicos mencionadas na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 99, as formas de acesso a cargos públicos podem ser por antiguidade ou merecimento.Exemplo: Um servidor que está há mais tempo na instituição pode ser promovido por antiguidade, enquanto outro que se destacou em suas funções pode ser promovido por merecimento.
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