Flashcard FC200214
Qual é a prioridade estabelecida para determinados grupos em situações específicas segundo a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 99, a legislação estabelece que alguns grupos devem ter prioridade em atendimentos e serviços públicos em situações que exigem atenção especial.Exemplo: Uma pessoa idosa ou com deficiência tem prioridade no atendimento em filas de bancos e repartições públicas.
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