Flashcard FC200230
Quais são os elementos que compõem a quota compulsória mencionada na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 100, a quota compulsória é composta por elementos estabelecidos na legislação anterior que regulamenta o tema.Exemplo: Se uma empresa precisa contribuir com uma porcentagem de sua receita para um fundo específico, essa porcentagem faz parte da quota compulsória.
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