Flashcard FC200234
Quais são as situações em que certos valores não são considerados para a quota compulsória?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 100, não serão incluídos na quota compulsória valores específicos que não atendem a determinados critérios legais.Exemplo: Se uma empresa possui um valor que não se enquadra nas definições estabelecidas pela legislação, esse valor não será considerado para o cálculo da quota compulsória.
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